Política de Privacidade

Última atualização em 23 de novembro de 2021.

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) apresenta informações sobre a coleta, o acesso e o tratamento dos dados pessoais que você (“Usuário” -alunos, alunas e professores, professores e representantes legais de alunos, direção escolar, etc.) disponibiliza à Brisas-Ensino Fundamental e Comércio de Livros e Apostilas Ltda. EPP (neste instrumento denominado Colégio Celtas de Votuporanga) para os fins de utilização dos produtos, ferramentas e serviços educacionais (“Serviços”) disponibilizados aos Usuários pelo Colégio Celtas de Votuporanga por meio de sua plataforma disponível no www.celtascursoecolegio.com.br

A utilização dos Serviços importa imediata aceitação desta Política de Privacidade, bem como dos Termos de Uso. Ao acessar a Plataforma, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com o Colégio Celtas de Votuporanga.

I. COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1. Para fins desta Política de Privacidade e à luz da legislação aplicável, o Colégio Celtas de Votuporanga entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

1.2. Todos os dados solicitados pelo Colégio Celtas de Votuporanga estão relacionados com os Serviços de educação privada prestados e são utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência do Usuário na Plataforma e o desenvolvimento de novos Serviços que sejam do seu interesse.

1.3. Quando os Usuários visitam a Plataforma e utilizam os Serviços, nós coletamos dados pessoais desses Usuários, que incluem, mas não se limitam a:

1.3.1. Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, gênero, dentre outros. Além disso, informações de sua conta, como usuário e senha, caso você tenha optado por criar uma conta em nossa Plataforma ou se cadastrado em nosso site.

1.3.2. Dados de estudantes: dados como identidade, histórico escolar, informações médicas, endereço, telefone, e-mail, carteira estudantil, registro de aluno/a (RA), informações sobre necessidades especiais, bem como informações geradas durante o uso de tecnologias e que permitam identificar os alunos e alunas, como a gravação de imagens por câmeras de segurança, as análises geradas pelo uso de aplicativos educacionais, a coleta do IP do dispositivo móvel utilizado.

1.3.3. Dados de docentes, colaboradores e direção: dados como identidade, idade, profissão, currículo, avaliação de desempenho, endereço, telefone, e-mail, salário, bem como informações geradas no uso de tecnologias e que permitam identificar essas pessoas, como a gravação de imagens por câmeras de segurança ou videoaulas, as análises geradas pelo uso de aplicativos educacionais, a coleta do IP do dispositivo móvel utilizado.

1.3.4. Dados relacionados à navegação: ao acessar a Plataforma do Colégio Celtas de Votuporanga, certas informações sobre o Usuário, como o protocolo de Internet (endereço IP), sistema operacional, tempo gasto na Plataforma, dentre outras informações serão armazenadas pelo Colégio Celtas de Votuporanga ou por empresa contratada para essa finalidade. Caso não deseje fornecer esses dados, o Usuário poderá configurar o seu navegador de Internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento limitado ou inadequado das funcionalidades da Plataforma do Colégio Celtas de Votuporanga.

1.3.5. Dados adicionais: na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário no uso dos Serviços (quando necessário), de acordo com as disposições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, e no limite do que for permitido pela lei.

1.4. O Colégio Celtas de Votuporanga coleta os dados pessoais dos Usuários das seguintes formas: (i) quando o Usuário cria uma conta ou perfil na Plataforma; (ii) informações enviadas por órgãos públicos, nas hipóteses previstas em lei; (iii) informações obtidas em razão do uso que é feito pelos Usuários da Plataforma do Colégio Celtas de Votuporanga; (iv) informações obtidas por meio de consulta a fontes e bancos de dados públicos; e (v) dados obtidos através de terceiros, por conta de parcerias estabelecidas para viabilizar o desenvolvimento de determinados Serviços do Colégio Celtas de Votuporanga.

1.5. Em razão da prestação dos Serviços, o Colégio Celtas de Votuporanga coleta e realiza o tratamento de dados pessoais de menores de idade. Nessa hipótese, o tratamento de dados pessoais é sempre realizado no melhor interesse dos menores de idade, nos termos da legislação aplicável.

II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. O Colégio Celtas de Votuporanga preza pela privacidade de seus Usuários e utiliza os dados pessoais coletados com as seguintes finalidades:

2.1.1. Executar os Serviços disponibilizados aos Usuários pelo Colégio Celtas de Votuporanga por meio da Plataforma. Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade;

2.1.2. Permitir a comunicação com o usuário durante o uso dos Serviços, como para entrar em contato com o Usuário a fim de confirmar as informações que tenham sido fornecidas, e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que o Colégio Celtas de Votuporanga possa prestar adequadamente seus Serviços;

2.1.3. Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para fornecer e personalizar os Serviços do Colégio Celtas de Votuporanga e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação dos seus Usuários na Plataforma;

2.1.4. Os dados também poderão ser utilizados na gestão e melhoria das funcionalidades da Plataforma, bem como para a customização dos Serviços ofertados e a realização de estatísticas e estudos.

2.2. Para a execução dos Serviços, o Colégio Celtas de Votuporanga poderá realizar, sempre respeitando a legislação pertinente, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos Usuários para os parceiros operacionais do Colégio Celtas de Votuporanga.

2.2.1. No exercício de suas atividades, o Colégio Celtas de Votuporanga compartilha dados pessoais com terceiros, sempre com vistas a possibilitar e a aprimorar a oferta de seus Serviços, nos seguintes casos: (i) auxiliar no oferecimento ou na operação dos Serviços, através do compartilhamento de dados pessoais com prestadores de serviços e/ou parceiros, sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação; (ii) analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança da Plataforma e dos Serviços do Colégio Celtas de Votuporanga; (iii) cumprimento de obrigação legal, no sentido de que o Colégio Celtas de Votuporanga pode compartilhar dados pessoais conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial ou administrativa; e (iv) garantir a prevenção de fraudes e incidentes de segurança relacionados aos dados do Usuário, nos processos de identificação, cadastros e autenticação em cadastro de sistema eletrônico.

2.3. Além dos seus parceiros, o Colégio Celtas de Votuporanga não fornece os dados pessoais dos Usuários a terceiros fora de sua estrutura organizacional, salvo se necessário ao correto funcionamento da Plataforma, se houver autorização expressa do Usuário ou mediante ordem judicial e/ou outro procedimento previsto em Lei.

2.4. Em todo o caso, os dados coletados por meio da Plataforma e em razão da execução dos Serviços disponibilizados serão armazenados apenas pelo período requerido pela respectiva regulamentação ou até o período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Colégio Celtas de Votuporanga; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; ou (iii) uso exclusivo do Colégio Celtas de Votuporanga, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

III. DOS SISTEMAS E APLICATIVOS DE TERCEIROS

3.1. A Plataforma e os Serviços do Colégio Celtas de Votuporanga poderão conter links para produtos e serviços de terceiros, os quais possuem Políticas de Privacidade próprias. Esta Política de Privacidade se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pelo Colégio Celtas de Votuporanga.

Caberá aos Usuários, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de terceiros, ler atentamente sua respectiva Política de Privacidade, estando ciente que o Colégio Celtas de Votuporanga não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por quaisquer terceiros.

IV. DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

4.1. Os Usuários garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.

4.2. O Colégio Celtas de Votuporanga adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, o Colégio Celtas de Votuporanga se compromete a viabilizar da melhor forma possível os direitos dos Usuários, quais sejam:

4.2.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.

4.2.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pelo Colégio Celtas de Votuporanga.

4.2.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pelo Colégio Celtas de Votuporanga sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

4.2.4. Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Colégio Celtas de Votuporanga em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

4.2.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pelo Colégio Celtas de Votuporanga para outro fornecedor de serviços.

4.2.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo Colégio Celtas de Votuporanga com base exclusiva no consentimento do Usuário.

4.2.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Colégio Celtas de Votuporanga compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

4.2.8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

4.2.9. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pelo Colégio Celtas de Votuporanga unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

4.3. O Usuário deve entrar em contato com o Colégio Celtas de Votuporanga por meio do e-mail indicado na seção “Disposições gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos e deveres elencados acima.

4.4. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, o Colégio Celtas de Votuporanga cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais.

V. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

6.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo Colégio Celtas de Votuporanga. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre você e o Colégio Celtas de Votuporanga, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.

6.2. O Colégio Celtas de Votuporanga se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

Qualquer modificação nesta Política que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido para os Usuários (quando necessário) será comunicada pelo Colégio Celtas de Votuporanga com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

6.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

6.4. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, o Usuário deverá entrar em contato com o(a) encarregado(a) do Colégio Celtas de Votuporanga, através do e-mail privaciadade@celtas.com.br, ou do telefone (17) 3421-8382.

6.5. O Usuário se obriga a manter atualizado em seu cadastro o seu endereço eletrônico, por meio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Colégio Celtas de Votuporanga.

6.6. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO COLÉGIO CELTAS DE VOTUPORANGA FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE O COLÉGIO CELTAS DE VOTUPORANGA CUMPRIU DEVIDAMENTE O SEU DEVER DE INFORMAÇÃO.

6.7. APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.